A Polícia Federal afirmou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal que reuniu indícios de que o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A PF concluiu as investigações abertas em 2018 e apontou que o empresário Joesley Batista pagou propina ao PP em troca de apoio para a reeleição da então presidente Dilma Rousseff – e a sustentação política do segundo mandato. O esquema, segundo o relatório, se estendeu de 2014 a 2017.
Em nota (leia íntegra abaixo), a defesa de Ciro Nogueira diz estranhar o relatório da Polícia Federal, "pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa."
"A Defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal", afirmam os advogados.
Segundo o depoimento de Joesley à PF, o pagamento de propina envolveu a entrega de uma mala com R$ 500 mil ao então senador Ciro Nogueira, presidente do PP desde abril de 2013 (atualmente, licenciado para exercer o cargo de ministro).
A PF também diz ver indícios de crimes de Gustavo Lima, irmão de Ciro Nogueira; Edinho Silva, então tesoureiro da campanha do PT; Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos executivos da J&F à época.
Com a conclusão da investigação pela PF, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, deve encaminhar o inquérito para a Procuradoria-Geral da República.
Caberá ao Ministério Público decidir se há elementos para denunciar os investigados ao STF, se pede mais diligências para dar continuidade às investigações ou se o caso deve ser arquivado.
Os repasses, segundo a PF
Os investigadores afirmam que “parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha".
"Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado Comercial Carvalho, para Gustavo Lima, irmão de Ciro Nogueira, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para Ciro Nogueira”, diz o relatório.
Ainda de acordo com a PF, Joesley prometeu pagamento de R$ 8 milhões a Ciro Nogueira em troca do adiamento de uma reunião do PP que, na época, decidiria se o partido deixaria ou não a base de apoio ao governo Dilma.
O delegado Rodrigo Correia diz que "Ciro Nogueira aceitou a proposta" – e a reunião foi adiada em algumas semanas.
Os policiais citam no relatório que, segundo Ricardo Saud, os valores repassados não pertenciam à J&F, mas sim, a uma conta que o Partido dos Trabalhadores mantinha junto à empresa. O dinheiro, ainda segundo o delator, era desviado do BNDES.
"O pagamento dessa vantagem foi feito em 17/3/2017, na residência de Joesley Mendonça Batista, na presença de Ricardo Saud (J&F). Na ocasião, foi dito a Ciro Nogueira que o pagamento seria realizado, a partir daquele dia, de forma parcelada, de 15 em 15 dias, sendo que o valor de cada parcela seria R$ 500.000,00", escreveu o delegado.
Correia apontou que Saud “foi a pessoa que colocou a mala contendo os R$ 500.000,00 em espécie no carro de Ciro Nogueira”.
Áudio no inquérito
A PF cita um áudio gravado por Saud do encontro com Ciro e diz que a conversa entre os dois deixa "evidente que as relações tratadas nos diálogos são relacionadas a tráfico de influência junto a órgão públicos. Não são relações republicanas, entre um dirigente de um partido político - que deseja apoio financeiro para sua legenda - e um importante empresário".
A investigação começou a partir da delação da J&F, que foi fechada na esteira da Lava Jato. A PF recebeu informações da Receita Federal concluindo que o supermercado Comercial Carvalho teria repassado para Ciro Nogueira R$ 5 milhões.
O delegado chega a falar que "a presente investigação foi extremamente complexa", mas que diante das provas reunidas, "não há como não dar veracidade para versão apresentada pelos colaboradores".
Aos investigadores, o ministro da Casa Civil afirmou que o encontro com os executivos era uma agenda institucional.
