Chico Lucas mira o caixa das facções criminosas em todo o país: “O que é o crime organizado? É o poder econômico”

“O que é o crime organizado? É o poder econômico.” A frase, dita pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, resume o eixo central da nova estratégia do governo federal para enfrentar facções criminosas no país. Em entrevista, ele detalhou que a prioridade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é atacar diretamente a estrutura financeira dessas organizações, com apoio de novas leis – em especial o PL Antifacção e a PEC da Segurança – e de um sistema integrado entre União e estados.

Ele conta que um planejamento anual já foi apresentado ao ministro da Justiça e ao Palácio do Planalto, validado e pronto para sair do papel “depois do Carnaval”, com foco em três eixos principais:

1. integração das forças de segurança;

2. fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado;

3. combate ao feminicídio por meio de um pacto nacional.

Chico Lucas explica que a missão da Senasp é “integrar as políticas nacionais junto com os estados” e que sua presença no Piauí simboliza o que será a regra para todo o Brasil: “será a tônica daqui pra frente, nos 27 estados da federação, integrar justamente pra organizar e sistematizar esse combate ao crime”. Segundo ele, um planejamento anual já foi apresentado ao ministro da Justiça e ao Palácio do Planalto, validado, e começará a ser executado após o Carnaval, com foco em três frentes: integração das forças de segurança, combate ao crime organizado e enfrentamento ao feminicídio por meio de um pacto nacional lançado pelo presidente Lula.

Na visão do secretário, não existe solução única: “não há uma bala de prata, não existe um modelo único. O modelo é de monitoramento, é de integração, é de inteligência”. Ele critica o funcionamento atual das polícias, que atuam de maneira isolada: “o crime organizado funciona pela ausência de sistematização, pela ausência de organização. Então cada polícia trabalha nas suas caixinhas e não funciona a engrenagem. Então essa engrenagem vai funcionar”.

É nesse ponto que entram o PL Antifacção e a PEC da Segurança, que, segundo Chico Lucas, vão “trazer uma unidade para o sistema, integrado com mais recursos e coordenação da União com o apoio dos estados”. O PL Antifacção, em especial, é apresentado por ele como ferramenta chave para atacar o coração das facções: “Por isso que o PL Antifacção é tão importante. Ele trabalha em três linhas. O primeiro é o endurecimento das penas, é tratar com mais rigor aquela organização criminosa que usa da violência para dominar o território. O segundo ponto é o prosseguimento de retomada do patrimônio. (…) E o terceiro ponto é usar esses recursos para financiar o próprio combate”.

Chico reforça que o alvo principal é a dimensão econômica das organizações: “O crime organizado funciona pelo poder econômico, diversificado em empresas de todas as formas. Temos que enfrentar exatamente esse poder econômico, que é tão forte que termina invadindo os poderes de uma forma muito clara. O poder das organizações criminosas é também o poder econômico, e eles se valem da demora da resposta do Estado”.

Como exemplo, cita a Operação Carbono 86, que fechou postos de combustíveis ligados a facções: “Os postos estão fechados até hoje. Se aqueles postos estivessem funcionando, com certeza eles estariam alimentando o crime. Além de bloquear a atividade econômica ilícita, nós temos que resgatar aqueles recursos (…) para financiar o próprio combate”. Uma das medidas defendidas é a venda antecipada de bens apreendidos, como os próprios postos, para que “esse dinheiro tenha que voltar para o Estado, para equipar mais as polícias, comprar mais equipamentos, viaturas, armamentos, e aí você ter uma financiabilidade do combate ao crime organizado”.

Para “atacar o andar de cima”, como ele define a cúpula das facções, Chico Lucas aponta duas chaves: “o principal é mudança das leis e, depois das leis aprovadas, essa integração, principalmente com procedimentos que possam ser aplicados de modo uniforme. O grande problema, na minha visão, é a velocidade da resposta do Estado”.

SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS E COMBATE AO TRÁFICO 

Chico Lucas afirmou que o Ministério da Justiça planeja criar uma força nacional voltada ao policiamento ostensivo das fronteiras terrestres e marítimas do Brasil, com foco no combate ao tráfico de drogas. A ideia é atuar de forma integrada ao longo dos cerca de 17 mil km de fronteiras com países da América do Sul e dos 8 mil km de costa, pensando as principais rotas do tráfico, como o Alto Solimões e a faixa Paraguai–Mato Grosso do Sul–Paraná, nos moldes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). Segundo Chico, essa nova estrutura não ficará restrita a um único estado, mas funcionará de forma interestadual e nacional, com atenção especial à Amazônia – em articulação com o programa Amazônia Segura (AMAS) – e às rotas do Sul que levam aos portos, como o de Santos e outros do Centro-Sul, fortalecendo o bloqueio logístico das facções.  

ESTRATÉGIA CONTRA FEMINICÍDIOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 O secretário destaca que a subnotificação dos casos é um dos maiores entraves: “no caso do feminicídio, a gente tem que entender: a subnotificação é um problema. Por que é que há um sub-registro dos casos de violência?”. A resposta, segundo ele, passa por integrar saúde, assistência social e rede de proteção: “a gente faz todo aquele debate, inclusive social, integrando as redes de saúde, assistência social. Nós também temos que ver o que é que está funcionando e o que é que está ausente no debate, principalmente da rede de proteção”.

Chico cita situações em que mulheres, mesmo com medida protetiva, não recebem a resposta adequada do Estado: “mulheres que têm medidas protetivas de urgência, que fizeram boletim de ocorrência de descumprimento da medida e o Estado ficou omisso, a gente tem que entender aonde falhou”. Para enfrentar isso, ele anuncia a criação dos Centros de Inteligência Mulher Segura: “esse monitoramento vai ser feito agora em centrais. A gente está criando centros de inteligência Mulher Segura: vai ser lançado um nacional e cada estado para ter um centro focado no monitoramento, tanto da subnotificação como também do cumprimento das medidas protetivas e da cobrança de todos os órgãos”. Ministério Público e Justiça serão chamados a integrar o esforço: “nós temos que diminuir o número de feminicídios e entender esse fenômeno”.

FORÇAS DE SEGURANÇA NO PIAUÍ RECEBEM FUZIS E EQUIPAMENTOS PARA REFORÇAR SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, entregou 50 fuzis Imbel calibre 7,62 para a Polícia Militar do Piauí, em solenidade no Quartel do Comando-Geral, em Teresina. Os armamentos serão utilizados em ações ostensivas, com foco especial no enfrentamento ao crime organizado, reforçando a capacidade de resposta da PM-PI. Ao formalizar a entrega, Chico destacou que a missão da Senasp é integrar as políticas nacionais com os estados, visitando os 27 estados para “organizar e sistematizar” o combate à criminalidade, com um planejamento já validado pelo ministro da Justiça e pelo Palácio do Planalto. O plano inclui fortalecimento das FICCOs, combate ao crime organizado e ao feminicídio, dentro de um novo modelo da gestão Wellington César, enquanto o secretário estadual Antônio Luiz ressaltou também a chegada de equipamentos tecnológicos que permitem acesso remoto a sistemas de informação, ampliando o trabalho de inteligência e integração no Piauí.

Fonte. Wesslley Sales