'Criando obrigações para o município, além de inserção dados falsos em sistema', diz denúncia
Foto: Reprodução
O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia apresentou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no mês de junho de 2023, uma série de denúncias contra o prefeito, Felipe de Carvalho Ribeiro, secretários e coordenadores daquele município.
Entre os supostos atos irregulares, e até criminosos, noticiados pelo Sindicato estão a prática de nepotismo, recebimento indevido de verbas do Fundeb e a falsificação de documentos para criar obrigações para o município e beneficiar um médico.
DenúnciaDe acordo com a denúncia apresentada pelo Sindicato ao TCE-PI, o prefeito Felipe Ribeiro nomeou ilegalmente parentes consanguíneos de autoridades municipais para o exercício cargos em comissão.
Entre as nomeações apontadas como ilegais pelo denunciante está a da senhora Veronica de Carvalho Ribeiro Fontenele, irmã do prefeito, nomeada para exercer o cargo de secretária municipal de Assistência Social no período de janeiro de 2021 a maio de 2022. Atualmente, ocupa o cargo de secretária municipal de Saúde.
Além da irmã, o sindicato também apontou a nomeação do senhor Marcos Antônio Gomes de Carvalho, tio do prefeito, nomeado para o cargo de Articulações Institucionais; do senhor Thiago de Carvalho Ribeiro, irmão do prefeito, nomeado para o cargo de chefe do escritório de representação em Teresina; da senhora Clara Pereira Sobrinho, esposa do prefeito, nomeada para o cargo de secretária de Administração e Finanças.
Parentes da secretária de EducaçãoO sindicato apontou ainda a nomeação de outros parentes de secretários que, segundo a denúncia, também ocorreram de maneira ilegal, à exemplo do senhor João Maria Souza Damasceno, irmão da secretária de Educação, nomeado para os cargos de supervisor de recursos financeiros, coordenador de educação, fiscal de contratos, e gerente de Planejamento e Gestão na Secretaria Municipal de Educação. Além disso, atribuiu-se ao Sr. João Maria Souza Damasceno 20 horas-aulas e concedidas de forma ilegal horas extras ao servidor.
Outro nome que também aparece na denúncia é a da senhora Tayse Rodrigues Damasceno Araújo, sobrinha da secretária de Educação, nomeada para o cargo de coordenadora geral de Educação.
Parentes de outras 'autoridades municipais'A denúncia também faz menção ao nome de outros parentes de 'autoridades municipais' que, supostamente, estariam exercendo ilegalmente cargos em comissão, como o senhor José Arteiro Roque dos Santos, pai do secretário de Desenvolvimento Econômico, Stênio Véras Santos, nomeado para o cargo de coordenador de Comércio e Abastecimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O nome da senhora Eline Damasceno Souza, irmã da secretária de Saúde, nomeada para o cargo de superintendente de Saúde, também aparece na lista das supostas nomeações irregulares.
Nomeações irregulares de servidores da EducaçãoO sindicato também apresentou uma lista com nomes de servidores vinculados à secretária municipal de Educação para cargos de chefia que, supostamente, afrontam a Lei Municipal n.º 241/2011. De acordo com a denúncia, além da nomeação ilegal, os servidores receberam indevidamente valores do abono referente ao rateio das sobras do Fundeb.
A denúncia aponta que o senhor Pedro Felipe Silva Lima foi nomeado para o cargo de coordenador de polo. Além da irregularidade constatada, o referido coordenador recebeu o abano referente ao rateio de sobras do Fundeb.
Também consta na lista o nome da senhora Letícia Ribeiro Alves, nomeada para o cargo de supervisora de programas educacionais. Sobre a referida nomeação, trata-se de um cargo que não existe na da Lei da estrutura administrativa.
Ainda sobre os servidores da Educação, o sindicato denunciou o recebimento irregular de verbas do Fundeb e de sobras do rateio desse fundo especial pela senhora Elivânia Damasceno Hattoria, secretária Municipal de Educação.
Falsificação de documentosPor fim, o Sindicato denunciante afirma que o prefeito do município de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, cometeu o crime de falsidade ao forjar documentos públicos, criando obrigações para o município, além de inserção dados falsos em sistema de folha de pagamento, com o intuito de favorecer o senhor André Lúcio de Almeida Batista, médico generalista do Programa Saúde da Família.
Cautelar negada pelo TCEPelos fatos narrados, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia pediu cautelarmente a exoneração dos parentes do prefeito municipal de Cajueiro da Praia, bem como dos secretários municipais, procurador e controlador que estejam ocupando cargo em chefia, direção e assessoramento em situação de nepotismo e ainda o afastamento do gestor municipal, bem como dos servidores que estejam cometendo crimes contra a administração pública.
O sindicato também pediu que a suspenção dos pagamentos de verbas do FUNDEB e da remuneração em face da atribuição de 20 horas-aula atribuídas aos senhores Elivânia Damasceno Hattoria - secretária municipal de Educação e Pedro Felipe Silva Lima - coordenador de Polo.
A despeito dos pedidos cautelares, em processo apensado à denúncia, o conselheiro Alisson Araújo negou provimento por entender que não há razões para a concessão das medidas requeridas pelo denunciante.
“A análise perfunctória dos autos aponta que os documentos apresentados pelo requerente não são suficientes para comprovar as irregularidades suscitadas”, diz trecho da decisão.
Entretanto, o mérito das denúncias ainda será apreciado pela Corte de Contas, de acordo com a mesma manifestação do relator Alisson Araújo.
Outro ladoProcurado pelo Conecta Piauí, o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro informou que encaminharia resposta por escrito ao tempo em que adiantou que as denúncias deverão ser arquivadas. Contudo, até a publicação da matéria a reposta do prefeito não foi enviada. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte Redação do Sindicato. TvLitoralPiaui Blog do Paulo Lima
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