Policial Civil do Piauí é demitido por crimes de violência sexual contra criança e ex-companheira


O agente de polícia civil Francisco Antônio Teixeira Lira foi demitido da corporação após condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) por violência física e sexual contra a ex-companheira e por abuso sexual contra uma criança de sete anos. A publicação da decisão foi publicada em 27 de agosto no Diário Oficial do Estado do Piauí. A decisão pela demissão (exclusão dos quadros da corporação quando há condenação por prática de crime contra servidor público), assinada pelo governador Wellington Dias (PT), foi publicada em 27 de agosto. Nela, consta que o servidor foi condenado a seis anos de reclusão, incialmente em regime fechado, por violência sexual e física contra sua ex-companheira, com quem o policial tem um filho. A condenação aconteceu em 2015. A demissão levou ainda em consideração uma acusação contra o homem, por abuso sexual contra uma criança de sete anos, ocorrida em 2002. “Comprovadas a autoria e a materialidade da infração disciplinar que incompatibiliza o servidor para o exercício da função policial, em especial, pela natureza hedionda do crime cometido, (...) a Comissão Processante e o Parecer PGE/CJ-351/17-LT concluíram pela demissão do cargo de Agente de Polícia Civil, (...) adotando como motivação desta decisão, além dos fundamentos supracitados, o Relatório da Comissão Processante e o Parecer PGE/CJ-351/17-LT, que a integram, hei, por bem, responsabilizar o indiciado FRANCISCO ANTÔNIO TEIXEIRA LIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, (...) do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por conduta funcional irregular tipificada (...) aplicando-lhe a pena de DEMISSÃO", diz o documento.