Governo sanciona lei que proíbe fogos de artifício barulhentos no Piauí


O governador Wellington Dias (PT) sancionou lei de nº 7.643, de 26 de novembro, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios que possuem efeito sonoro ruidoso no Piauí. A medida afeta eventos como o réveillon, autorizando o uso apenas em eventos religiosos. Ficam permitidos fogos que não fazem barulho e possuem apenas o efeito visual. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de novembro. A proposta é de autoria da deputada estadual Teresa Brito (PV) e é destinada a todos os artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos. Confira aqui a lei. Quando o projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a deputada explicou que a medida visa proteger pessoas idosas, doentes, bebês, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que são os mais afetados com estouros e estampidos. A lei ainda permite o uso de fogos em eventos religiosos. Também fica permitido o uso de fogos de vista, ou seja, aqueles que possuem o efeito visual, mas não fazem barulho.