CCJ aprova projeto de lei que cria cargo de policial militar temporário no Piauí

Atualizado: 1 de set. de 2021


A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei do governador Wellington Dias que cria o cargo de policial militar temporário. O serviço já acontece em âmbito da União e em outros estados.

De acordo com o projeto, os militares temporários não tem estabilidade, pois a prestação de serviço será por prazo determinado, de no máximo 8 anos. Após serem desligados do serviço, eles irão compor a reserva não remunerada da Polícia Militar. Pela proposta, os militares temporários serão integrados voluntariamente, através de processo seletivo. Eles passarão a integrar o quadro complementar da Polícia Militar, para os cargos de oficiais e praças, com limite de até 50% do efetivo. Os oficiais desse quadro complementar deverão possuir habilitação de nível superior nas áreas profissionais de interesse da corporação como: música, saúde, arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, comunicação social, ciências contábeis, ciência da computação, engenharia da computação, banco de dados, processamento de dados, redes, telecomunicações, administração, desenvolvimento e programação para web, gestão ambiental, sistemas de informações, análise e desenvolvimento de sistemas, engenharia de software e estatística. Já os praças serão exigidos nível médio nas áreas profissionais de interesse da corporação, tais como: técnico em instrumento musical, técnico na área de saúde, técnico em estatística, técnico em contabilidade, técnico em eletrotécnica, técnico em mecânica, técnico em meio ambiente, técnico em eletrônica, técnico em administração, técnico em edificações, técnico em informática, técnico em informática para internet, técnico em manuteção e suporte em informática, técnico em rede de computadores, técnico em telecomunicações.

Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Administração Pública e depois para votação no Plenário da Alepi.